Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Mathfixe, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso na sua totalidade.

2. Descrição do Serviço

A Mathfixe é uma plataforma educacional que permite:

• Criação de atividades educativas interativas.
• Partilha de atividades com alunos e professores.
• Acompanhamento de resultados e desempenho.
• Gestão de subscrições e planos.

3. Registo e Conta

Para utilizar a plataforma, o utilizador deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta.
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Tipos de Conta

A plataforma oferece os seguintes tipos de conta:

• Particular: Para uso individual.
• Professor: Vinculado a uma instituição.
• Instituição: Com gestão de professores e alunos.

5. Conteúdo do Utilizador

O utilizador é responsável por todo o conteúdo que cria na plataforma. Ao publicar conteúdo, declara que:

• Possui os direitos sobre o conteúdo.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros.
• O conteúdo é apropriado para fins educativos.

6. Uso Aceitável

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais.
• Publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório.
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores.
• Distribuir malware ou código malicioso.
• Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização.

7. Subscrições e Pagamentos

A Mathfixe oferece planos gratuitos e pagos. Os termos de pagamento incluem:

• Pagamentos processados por gateways seguras.
• Renovação automática da subscrição.
• Cancelamento a qualquer momento.
• Sem reembolso após o período de utilização.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (logotipo, design, software) é propriedade da Mathfixe. O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que cria, mas concede à Mathfixe uma licença para exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Mathfixe não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço.
• Perda de dados causada por fatores externos.
• Conteúdo publicado por utilizadores.
• Danos indiretos resultantes do uso da plataforma.

10. Rescisão

A Mathfixe pode suspender ou encerrar a conta do utilizador se:

• O utilizador violar estes Termos de Uso.
• O utilizador não pagar a subscrição.
• O utilizador solicitar o encerramento da conta.

11. Alterações aos Termos

A Mathfixe reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e notificadas aos utilizadores quando significativas.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso:

Email: suporte@mathfixe.ao
Website: www.mathfixe.ao